PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJECTO DE ENERGIA HÍBRIDA DE MUGEBA
Central Hidroeléctrica de 150 MW e Central Fotovoltaica Co-localizada de 150 MW
A SAL Energia, Lda. («SAL Energia»), sociedade moçambicana de desenvolvimento de projectos de geração de energia, com sede em Maputo, convida empresas de consultoria, nacionais e estrangeiras, a concorrer individualmente ou em consórcio, a manifestarem o seu interesse em receber o Pedido de Propostas n.º SAL-MHEP-RFP-016/2026 («PdP») e a apresentarem Propostas Técnicas e Financeiras para a prestação dos serviços de consultoria descritos no presente anúncio.
1. ENQUADRAMENTO DO PROJECTO
A SAL Energia está a desenvolver o Projecto de Energia Híbrida de Mugeba, doravante «o Projecto», uma central híbrida de geração de energia eléctrica a ser interligada à rede eléctrica nacional, localizada no rio Licungo, na localidade de Mugeba, Distrito de Ile, Província da Zambézia. O Projecto compreende:
- Uma central hidroeléctrica com a capacidade de 150 MW AC;
- Uma central fotovoltaica co-localizada de 150 MW AC;
- Linhas de transporte de energia de 220 kV até à subestação existente de Mocuba (220/110 kV).
O Projecto será implementado no regime de Produtor Independente de Energia e financiado na modalidade de financiamento de projecto (project finance).
2. OBJECTO DO CONCURSO
O presente concurso tem por objecto a contratação de uma empresa de consultoria, ou de um consórcio de empresas, para a realização do Estudo de Viabilidade do Projecto, que compreende as seguintes quatro Componentes:
Estudo de Pré-Viabilidade, incluindo os levantamentos de campo, as investigações geotécnicas e as campanhas de medição hidrométrica e solar;
Estudo de Viabilidade Bancável, técnico e financeiro, incluindo os Estudos do Sistema Eléctrico e a Avaliação do Impacto no Sistema exigidos pelo Código de Rede de Moçambique;
Elaboração dos Apêndices Técnicos do Acordo de Ligação e Operação;
Estudo de Impacto Ambiental e Social, Plano de Gestão Ambiental e Social e Plano de Acção de Reassentamento, em conformidade com a legislação moçambicana e com as Normas de Desempenho da International Finance Corporation (IFC), até à emissão da Licença Ambiental.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 O concurso destina-se a empresas de consultoria com experiência relevante em projectos hidroeléctricos, solares fotovoltaicos, de integração na rede eléctrica e em estudos ambientais e sociais.
3.2 As empresas poderão concorrer individualmente ou em consórcio com outras empresas, incluindo empresas registadas em Moçambique. No caso de consórcio, deverá ser designada uma empresa líder, responsável pela apresentação da Proposta e pela coordenação dos restantes membros.
3.3 Para a execução das tarefas da Componente D, é obrigatória a inclusão de um consultor ambiental registado junto da autoridade ambiental moçambicana (MAAP).
3.4 Não haverá fase de pré-qualificação. Os requisitos de elegibilidade e de qualificação serão verificados com base nas próprias Propostas.
4. MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção será feita pelo método de Selecção Baseada na Qualidade e no Custo, com uma ponderação de 60% (sessenta por cento) para a Proposta Técnica e de 40% (quarenta por cento) para a Proposta Financeira. O Consultor classificado em primeiro lugar será convidado para negociações.
5. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E OBTENÇÃO DO PEDIDO DE PROPOSTAS
5.1 As empresas interessadas deverão enviar, por correio electrónico, para procurement_se@salenergia.co.mz, até às 17h00 (hora de Maputo) de sexta-feira, 20 de Novembro de 2026, o Formulário de Confirmação de Interesse (Anexo 1), devidamente preenchido e assinado por um representante autorizado, indicando o nome, o cargo, o correio electrónico e o telefone do gestor da proposta, que será o ponto único de contacto da empresa durante o processo, bem como a forma de participação prevista (individualmente ou em consórcio, identificando os parceiros, caso já sejam conhecidos).
5.2 O Anexo 1 pode ser solicitado através do endereço de correio electrónico procurement_se@salenergia.co.mz.
5.3 Após a recepção do documento, a SAL Energia enviará o PdP, por correio electrónico, ao gestor da proposta indicado pela empresa, a partir de 24 de Novembro de 2026. O PdP contém as Instruções aos Consultores, a Folha de Dados, os critérios de avaliação, os formulários da Proposta, os Termos de Referência e as principais condições contratuais.
5.4 As empresas que não submeterem o documento referido no ponto 5.1 dentro do prazo indicado não receberão o PdP.
6. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES
Não haverá reunião prévia à apresentação de propostas nem visita organizada ao local do Projecto. Os pedidos de esclarecimento sobre o PdP deverão ser apresentados por escrito, nos termos do procedimento nele previsto. Para obter apoio ou informações adicionais sobre o presente anúncio, as empresas interessadas deverão contactar, por escrito, o endereço procurement_se@salenergia.co.mz.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
- O presente anúncio não constitui uma oferta nem um compromisso da SAL Energia de adjudicar qualquer contrato.
- A SAL Energia reserva-se o direito de não emitir o PdP, de alterar o processo ou de rejeitar qualquer uma ou a totalidade das Propostas, sem que daí decorra qualquer responsabilidade para a SAL Energia.
- Todos os custos relacionados com a resposta ao presente anúncio e com a preparação das Propostas são da exclusiva responsabilidade das empresas concorrentes.